Juiz derruba decreto e proíbe abertura do comércio nesta sexta em Teresina

Nesta quinta-feira (18), o juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto, da Vara Núcleo de Plantão Teresina, anulou o decreto do prefeito Doutor. Pessoa, que autorizava a abertura do comércio nesta sexta-feira (19).

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, impetrou a ação que pediu a suspensão dos artigos  1º e 2º do Decreto Municipal Nº  20.754/2021, que determinava o funcionamento da atividade.

• Foto: Luís Marcos/ViagoraComércio Fechado

A Prefeitura de Teresina emitiu uma nota informando que respeitará a decisão soberana do poder judiciário a quem cabe dar a última palavra sobre a adoção de medidas restritivas.

Confira a nota na íntegra:

Sobre a decisão da justiça estadual que deferiu liminar invalidando a aplicação de decreto municipal que flexibilizava o funcionamento do comércio nesta sexta-feira (19), a prefeitura de Teresina informa que respeitará a decisão soberana do poder judiciário a quem cabe dar a última palavra sobre a adoção de medidas restritivas.

Contudo, a prefeitura reafirma que a existência de decretos estaduais não afasta a competência do município de adequar a legislação à sua realidade local.

O poder executivo municipal ressalta que todas as suas ações são tomadas em diálogo com diversas categorias envolvidas, levando em consideração a situação da pandemia na capital e os efeitos econômicos de medidas adotadas.