Henrique Rebelo contrata duas empresas por R$ 1,5 sem licitação

O secretário de Justiça Henrique Rebelo através do processo administrativo 4307/2012 contratou duas empresas de engenharia por R$ 1,5 milhão sem licitação. A Dôta Engenharia LTDA foi contratada para executar a reforma e recuperação da Casa de Custódia. Os serviços da empresa estão previstos em R$ 684.361,87 e foram contratados sem licitação.

A outra empresa contratada foi a Máxima Engenharia, que deve recuperar as grades do presídio. O valor do contrato assinado com a Máxima Engenharia é de R$ 863.532,55. Todos os recursos são oriundos do tesouro estadual.

De acordo com as informações apuradas pelo Viagora, o secretário Henrique Rebelo se baseou no inciso IV do artigo 24 da lei 8666/93 que dispensa licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

A Casa de Custódia já foi palco de várias rebeliões neste ano. Sete detentos já foram mortos no presídio em 2012. Na última rebelião, que aconteceu em novembro, a tropa de choque da Polícia Militar do Piauí teve que invadir o presídio para acabar com o motim.