Proposta busca demissão automática de servidores corruptos

O Projeto de Lei do Senado nº 200 de 2017 altera o Código Penal para tornar automática a perda da função pública do agente público condenado por corrupção. O projeto foi apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando a designação de um relator.

• Foto: Divulgação / Agência SenadoSenador Cristovam Buarque

Atualmente se um servidor público, efetivo ou comissionado, é condenado por crime de corrupção ele só perde o cargo, função pública ou mandato eletivo imediatamente se o juiz explicitar isto na sentença.

Cristovam afirmou que o projeto foi criado com o intuito de corrigir o que ele declara ser uma falha existente no Código Penal, e pôr um fim a situações em que funcionários públicos se utilizam de cargos para enriquecerem de maneira ilegal.

"A intenção é corrigir essa falha no nosso ordenamento e pôr fim a situações constantemente noticiadas nos veículos de comunicação, em que agentes públicos, inclusive políticos, se valem dos cargos e funções ocupadas para enriquecerem ilicitamente em detrimento da administração pública e, quando finalmente são condenados, continuam fazendo jus aos vencimentos mensais”, justificou o senador.