Mandato de ministros do STF e do STJ pode ser limitado em 10 anos

Integrantes de tribunais superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem ter seus mandatos limitados em 10 anos.

A comissão especial que analisa propostas de reforma política nesta quinta-feira (10) não alterou trecho do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e manteve a limitação.

Para virar lei, o projeto ainda tem que ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.

De acordo com o G1, a mesma regra vai impactar tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Pelo projeto, os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.

Atualmente, os ministros do STF e do STJ, indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, possuem cargo vitalício e se aposentam compulsoriamente ao completar 75 anos, salvo casos de morte, impeachment ou se quiserem deixar o cargo.