Comissão aprova desconto de 50% para idosos na renovação da CNH

Idosos poderão ter desconto de 50% nas taxas de renovação da carteira de motorista. É o que diz proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 5806/2016 é de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Creuza Pereira (PSB-PE).

• Foto: Lúcio Bernado Jr./Câmara dos Deputados.Relatora do Projeto, deputada Creuza Pereira (PSB-PE).

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos. A relatora argumenta que “isso significa que, a cada três anos, o idoso deve enfrentar novamente toda a burocracia estatal e arcar com o pagamento das taxas devidas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, onerando o já combalido orçamento familiar”.

O projeto será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja decisão divergente, o Projeto não precisará ir à Plenário.