Mais de 5 mil empresas do Piauí têm dívidas com a Receita Federal

O Piauí tem mais de 5 mil empresas como débitos previdenciários e não previdenciários pendentes com a Receita Federal. As microempresas e empresas de pequeno porte devem estar atentas para uma possível exclusão de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional devido à inadimplência.

Os optantes pelo Simples Nacional foram notificados pela Receita Federal, via Atos Declaratórios Executivos (ADE), que foram encaminhados ao Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), de seus débitos com a Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

• Foto: Pillar Pedreira/Agência SenadoReceita Federal

O valor total, correspondente as dívidas das organizações no Estado, corresponde a R$ 134.596.902,11. As empresas notificadas têm até 30 dias para, após o conhecimento da ADE de exclusão, regularizar a os débitos à vista, em parcelas, ou por compensação. O ADE poderá ser consultado em até 45 dias a partir de sua disponibilização no DTE-SN. A ciência por esta plataforma será considerada pessoal para todos os efeitos legais.

A pessoa jurídica que regularizar a totalidade dos débitos dentro desse prazo terá a sua exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito. Assim, a pessoa jurídica continuará no Simples Nacional, sem necessidade de adotar qualquer procedimento adicional. Porém, quem não regularizar a totalidade de seus débitos no prazo será excluída do Simples Nacional, com efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2018.