Justiça suspende posse da ministra do Trabalho Cristiane Brasil
O juiz estipulou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.
O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, expediu uma liminar nesta segunda-feira (08), suspendendo a posse da deputada federal Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.
- Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados
Cristiane Brasil
A decisão liminar se deu em ação popular movida após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. O juiz estipulou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.
Em seu despacho, o juiz descreveu que a nomeação de Cristiane Brasil fere a Constituição. "Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (...) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", escreveu.
Ministério do Trabalho e Emprego
Michel Temer
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