Projeto de mudança da Lei da Ficha Limpa é arquivado no Senado

Nessa terça-feira (20), o senador Dalirio Beber (PSDB-SC), autor de projeto que fragiliza a Lei da Ficha Limpa, anunciou a decisão de retirar a proposta de tramitação. A solicitação do parlamentar foi aprovada pelo plenário e, com isso, o projeto será arquivado.

• Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoDalírio Beber (de pé) é o autor da proposta.

O projeto estava em regime de urgência, mas foi alvo de críticas de vários senadores. Os parlamentares contrários afirmam que o projeto “flexibiliza” a Lei da Ficha Limpa por diminuir o período de inelegibilidade para políticos condenados antes de 2010.

Dois senadores apresentaram pedidos de retirada da urgência do projeto. No entanto, antes da análise dos pedidos, Dalirio Beber subiu à tribuna e anunciou a retirada da proposta.

O texto foi apresentado pelo parlamentar catarinense em outubro de 2017, dias depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que políticos condenados antes de 2010 deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade, e não três, como ocorria anteriormente.

Na época, o tribunal discutia se a punição determinada pela Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010, valeria também para casos anteriores a essa data. Por maioria de seis votos, os ministros entenderam que sim.

Pelo texto de Beber, os políticos que cumpriram os três anos de inelegibilidade já estariam aptos a concorrer novamente em eleições.

Em dezembro de 2017, sete líderes de partidos no Senado apresentaram um requerimento para que o projeto passasse à frente de outros e fosse votado com urgência. O requerimento ficou parado durante alguns meses.

Só em novembro de 2018 é que a urgência foi aprovada e o projeto entrou na pauta de votação.