Projeto de Ciro Nogueira busca punir divulgação de notícias falsas

O senador Ciro Nogueira pretende que pessoas que divulguem notícias falsas sobre assuntos relacionados a saúde, segurança pública, economia nacional, processo eleitoral ou que afetem interesse público sejam punidas, com penas de detenção ou reclusão. A proposta, divulgada esta semana, de um Projeto de Lei Do Senado, de autoria de Ciro, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

• Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoSenador Ciro Nogueira (PP-PI) defende novo projeto

De acordo com a Agência Senado, o projeto estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção no caso da simples divulgação das chamadas “fake news”. Caso essa divulgação seja feita por meio da internet, a pena passa a ser de reclusão de um a três anos. Se a prática visar à obtenção de algum tipo de vantagem, a pena pode ser aumentada em até dois terços.

Segundo Ciro Nogueira, há situações em que as notícias falsas têm como alvo pessoas específicas e nesses casos elas podem constituir os crimes de calúnia, infâmia ou difamação, já previstos no Código Penal. Entretanto, há casos em que o dano da fake news não pode ser individualizado, mas atinge o “direito difuso de a população receber notícias verdadeiras e não corrompidas”, concluiu.