Posto que não baixar preço do diesel pode ser multado
As punições foram estipuladas em um acordo entre o Governo e as distribuidoras para garantir redução do preço do diesel.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) firmaram, nesta sexta-feira (1º) um Termo de Cooperação Técnica, onde se comprometem a garantir a chegada do desconto nos postos de combustível.
No acordo, ficou determinado que os estabelecimentos que não repassarem o desconto no valor do diesel estarão sujeitos a multa de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição e até mesmo cassação da licença.
- Foto: Reprodução
Postos de combustíveis podem ser multados em 9,4 milhões se não reduzirem preço do diesel.
Segundo a Agência Brasil, a assinatura do acordo foi anunciada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na noite de hoje (31) no Palácio do Planalto. A fiscalização ficará a cargo dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) estaduais.
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, informou que não há nenhum ponto de aglomeração dos caminhoneiros nas rodovias federais. Ainda assim, ele destacou que podem haver eventuais interdições parciais em rodovias, mas que não sejam referentes ao movimento.
Polícia Rodoviária Federal - PRF
Procon-PI
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