“Decreto sobre posse de arma sai até terça-feira”, diz Onyx

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou nesta sexta-feira (11) que o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro até a próxima terça-feira (15). O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, na qual estavam o presidente da República e várias autoridades federais.

Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que se reuniu nessa semana com Bolsonaro para tratar do assunto, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que tira do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.

Fraga acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.

A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.