TSE reprova contas partidárias do PT relativas a 2013

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade reprovou as contas do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2013.

A decisão aconteceu durante a sessão de julgamento desta quinta-feira (11), que determinou a devolução de R$ 5.210.521,67 pela sigla ao erário. O valor corresponde a 8,96% dos valores recebidos do Fundo Partidário pela legenda naquele ano.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator da prestação de contas, apontou as irregularidades demonstradas pela área técnica do TSE (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias – Asepa) e que não foram suficientemente esclarecidas pelo partido.

Dentre as irregularidades apontadas estão o fretamento de aeronaves com recursos do Fundo Partidário sem a comprovação de quem eram os passageiros e a ausência de documentos que comprovassem a vinculação das viagens com atividades partidárias.

Segundo Barroso, e na linha do precedente mais recente da Corte, a simples apresentação de planilha elaborada pela agremiação com a indicação dos nomes dos passageiros e das finalidades das viagens, desacompanhada de comprovação documental, é insuficiente, pois não permite a aferição da veracidade das informações nela contidas, frustrando o efetivo da regularidade da despesa.

Foi apontado também o recebimento de recursos de origem não identificada e a não comprovação da aplicação mínima do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação feminina na política, segundo o TSE.

Penhora de recursos

Aconteceu também a penhora de recursos do Fundo Partidário com a transferência de valores ao exequente da dívida por meio de acordo verbal entre o diretório municipal de Santos (SP) e o credor.

Tal medida não é permitida por lei, uma vez que, segundo o relator, não se tem qualquer informação acerca da origem da dívida, e o partido não empregou todos os meios ao seu alcance para evitar a expropriação dos recursos, não tendo indicado em especial recursos próprios à penhora e não tendo recorrido da execução.

Irregularidades

A soma total das irregularidades alcançou 11,09% dos recursos recebidos pela agremiação. O voto do relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.