Projeto de nova Lei de Licitações é destaque da pauta do Plenário

O Projeto de Lei que muda as regras para licitações no setor público (PL 1292/95) é o destaque da pauta do Plenário para a primeira semana de junho. A proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

De acordo com o substitutivo da comissão especial, o administrador poderá contar com modalidades diferentes de licitação das atuais.

Das modalidades em vigor, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. Por outro lado, é criado o diálogo competitivo para obras, serviços e compras de grande vulto.

O diálogo competitivo se caracteriza por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após essa etapa, as empresas devem apresentar sua proposta final.

Essa modalidade será aplicada a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica; a situações nas quais o órgão ou entidade não possa ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; ou ainda quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente.

O relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), deve apresentar em Plenário as mudanças negociadas com os partidos.