Governo Federal aumenta valor dos benefícios pagos a famílias carentes

Nessa sexta-feira (05), o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que reajusta os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Programa Bolsa Família.

Segundo o Governo Federal, os novos valores serão levados em consideração para definição do pagamento do Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família a partir do dia 17 de novembro, incorporando um aumento de 17,84% no tíquete médio. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais.

Conforme o decreto, as famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza e aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza.

No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. De acordo com o governo, os benefícios básicos para famílias em situação de extrema pobreza passam de R$ 41 para R$ 49 e as parcelas variáveis sobrem de R$ 41 para R$ 49.

Ainda segundo o governo, o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57 e, no Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.

O governo informou que a partir desta segunda-feira (8), o Bolsa Família será revogado e substituído pelo Auxílio Brasil e, com a transição dos programas, todos os beneficiários receberão os valores reajustados automaticamente.

De acordo com o decreto, o reajuste dos benefícios básicos será incorporado ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família previsto para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento previsto para dezembro, retroativo a novembro, depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, no Congresso. 

O texto-base PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara nesta semana e a votação dos destaques e do segundo turno está prevista para a próxima terça-feira (09). O texto ainda tem que passar por duas votações no Senado. O valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.