Aprovado projeto que torna CPF único registro de identificação
Segundo o projeto, o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documento de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
Nesta quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o Brasil. O projeto será enviado para o presidente Jair Bolsonaro para ser sancionado.
De acordo com o projeto, o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documento de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
Caso a lei seja aprovada, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na Carteira de Trabalho, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre outros documentos.
Ainda de acordo com o projeto de lei, o prazo da vigência é de 12 meses a partir da publicação para que entidades e órgãos realizem a adequação dos sistemas para a adoção do CPF com número de identificação. Terá o prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades também realizem as mudanças para os sistemas e bases de dados, trocarem informações entre si a partir do CPF.
Com informações Agência Brasil
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