Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10), foi sancionada pelo presidente da república Jair Bolsonaro. O projeto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 reais para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central.

A Secretaria-Geral da Presidência, em nota, informou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023. Também se espera inflação de 3,3% e um crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB). A previsão é de que a Selic encerre o ano em 10% e taxa de câmbio média, que equivale ao preço de qualquer moeda estrangeira versus à nacional, de R$ 5,3 no ano que vem.

Segundo o Governo Federal, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Congresso em julho, foi sancionado por Bolsonaro com 36 vetos, que deverão voltar ao Congresso para análise e poderão ser mantidos ou derrubados. Na LDO é delimitado as metas e prioridades para os gastos públicos.

Conforme a Presidência, foi proibida o repasse de orçamento do Ministério da Saúde para implantação de sistemas fotovoltaicos em entidades privadas. Outro veto citado se trata sobre Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.

“De acordo com o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social”.

Com informações da Agência Brasil