Jair Bolsonaro regulamenta empréstimos consignados no Auxílio Brasil

Nesta sexta-feira (12), o Diário Oficial da União publicou texto referente a decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro onde regulamenta as concessões de empréstimos consignados a beneficiários do Programa Auxílio Brasil.

Conforme o Ministério da Cidadania, as normas complementares ainda serão editadas para verificar a retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo repasse à instituição financeira consignatária. 

Segundo o decreto, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais e a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.

De acordo com as informações, a lei autorizou a concessões de empréstimos e financiamentos no âmbito do Auxílio Brasil foi publicada no último dia 4 de agosto. A partir deste mês, até dezembro, o valor do benefício passou de R$ 400 para R$ 600.

Com informações da Agência Brasil.