OAB-PI inicia campanha contra proibição de alimentar animais em condomínios

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, juntamente com a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) lançaram uma campanha contra a proibição de alimentar animais em condomínios, com o tema “Pela não proibição de alimentar animais em condomínios”.  

Segundo a OAB, o objetivo foi conscientizar síndicos e moradores sobre os direitos desses animais. A ação será realizada até o final do mês de maio e levará à comunidade informações relacionadas à possibilidade de alimentar animais comunitários.

Foto: Divulgação/OAB

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A  advogada, Dárcia Alencar, afirma que a CPDA recebe inúmeros relatos de condôminos que são proibidos ou hostilizados por alimentarem animais comunitários que habitam condomínios, em sua maioria gatos. “A proibição de alimentação de animais é um ato cruel e pode ser considerado maus-tratos, pois, na medida em que ingressam no condomínio, aqueles animais passam a fazer parte daquele local, desenvolvendo laços afetivos com os moradores, que se reúnem para alimentá-los. São inúmeras decisões judiciais determinando que condomínios se abstenham de proibir a alimentação de animais”, ressalta Dárcia Alencar.