Beneficiários com NIS de final 8 recebem parcela do Bolsa Família

Nesta terça-feira (29), os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8 recebem a parcela do Bolsa Família referente ao mês de agosto. Famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos recebem, pela terceira parcela, o novo adicional de R$ 50 ao pagamento da Caixa Econômica Federal.

Já famílias com crianças de até 6 anos recebem o adicional de R$ 150 ao benefício do Bolsa Família, desde o mês de março. Assim, aqueles que atendem todos os requisitos exigidos para receber ambos adicionais poderão chegar a receber até R$ 900.

O novo adicional eleva o valor médio do benefício para R$ 686,04, mas o valor mínimo permanece em R$ 600. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família desembolsa R$ 14,25 bilhões ao longo do mês de agosto, beneficiando 21,14 milhões de famílias que participam do programa federal.

Em julho deste ano, os dados do Bolsa Família passaram a ser integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), alteração que levou ao cancelamento do benefício de 99,7 mil famílias, por apresentarem renda acima do estabelecido pelo regulamento do programa social. Mais de 80 bilhões de registros administrativos fazem parte do CNIS, sendo eles referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Por outro lado, em agosto, 300 mil famílias passaram a compor a lista de beneficiados pelo programa, inclusão possibilitada pela política de busca ativa. A política tem como base a reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que tem como principal alvo pessoas mais vulneráveis que não recebem o benefício, mas que têm direito ao complemento de renda. Mais de 1,6 milhão de famílias foram inclusas no Bolsa Família desde março deste ano.

A regra de proteção, em vigor desde junho de 2023, passou a incluir quase 2,1 milhões de famílias ao regulamento no mês de agosto. A regra possibilita que integrantes familiares que consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, contanto que cada membro receba um valor equivalente a até meio salário mínimo. As famílias incluídas na regra de proteção passaram a ter benefício médio de R$ 377,42.

O programa de transferência de renda voltou a ser nomeado Bolsa Família no início deste ano. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, foi garantido o valor mínimo de R$ 600 aos beneficiários, além de ter sido permitido uso de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2023, sendo que R$ 70 bilhões são voltados ao custeamento do benefício.

Após a realização de um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que teve o intuito de eliminar fraudes, o pagamento do valor adicional de R$ 150 passou a entrar em vigor, em março. De acordo com o balanço mais recente, publicado em abril, em torno de 3 milhões de indivíduos tiveram sua participação no Bolsa Família cancelada, por apresentarem inconsistências no cadastro.

O depósito do benefício ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, de acordo com o modelo tradicional do programa. Mais informações acerca de datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas podem ser consultadas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupanças digitais do banco.

Por Rebeca Negreiros

Com informações da Agência Brasil.