IRPF 2026: pequenos contribuintes receberão restituição automática

Nesta segunda-feira (16), a Receita Federal anunciou que contribuintes com pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e que não fizeram declaração, irão receber a restituição automaticamente. A novidade foi anunciada juntamente com as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.

“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. Esses contribuintes, em questão, são trabalhadores de renda menor, isentos de fazer a declaração, mas teve uma retenção em um determinado mês por receber um pouco a mais da fonte pagadora.

No dia 15 de julho, ainda como projeto-piloto, será pago o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF. Com início na próxima segunda-feira (23), o prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, ano-calendário de 2025 vai até 29 de maio.

“Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, reforçou. “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, acrescentou Robinson Barreirinhas.

Os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025, devem apresentar a declaração, conforme outros critérios. A mudança, da nova faixa de isenção, não terá impacto na declaração entregue em 2026, já que se refere aos rendimentos obtidos em 2025.

Com isso, a nova faixa, para quem recebe até R$ 5 mil por mês, será efetiva apenas na declaração a ser apresentada em 2027. A obrigação de prestar contas ao Fisco depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras, sendo necessária uma atenção dos contribuintes.

Quatro lotes dos pagamentos do IR:

Primeiro em 29 de maio de 2026;

Segundo em 30 de junho de 2026;

Terceiro em 31 de julho de 2026;

Quarto em 28 de agosto de 2026.

Com informações da Agência Brasil.