Governo Federal cria plataforma para combater roubo e venda ilegal de celulares no Brasil

O presidente Lula assinou um decreto nessa terça-feira (23), que transformou o Projeto “Celular Seguro” em política permanente. Na legislação, foi criado o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma para reunir informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.

Conforme Lucas Veloso, secretário nacional de Segurança Pública, a iniciativa representa uma mudança na estratégia de combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis.

A plataforma reunirá dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom. O programa possui algumas novidades, dentre elas o “Modo Recuperação”, onde o IMEI (número de registro do aparelho) deve permanecer ativo e passar a ser monitorado nacionalmente.

Segundo o governo, ainda será possível identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em utilização e encaminhar notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.

Outra novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Com ele, antes de adquirir um celular de terceiro, a pessoa vai poder verificar, no app ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui registro de restrição.

A consulta será feita a partir do número IMEI e retornará apenas duas possibilidades: "Sem Restrição" ou "Com Restrição". A ideia é que a recuperação dos aparelhos seja realizada pelas Polícias Civis dos estados. A tecnologia que inspira a nova fase já foi adotada no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.

Com informações da Agência Brasil