Eleições 2026: veja o que fica proibido a partir deste sábado
As medidas seguem as normas que disciplinam a comunicação dos órgãos públicos durante o processo eleitoral
A Justiça eleitoral informou que a partir deste sábado, 04 de julho, estará proibida a veiculação de publicidade institucional de órgãos e entidades da Administração Pública.
A determinação consta na Lei das Eleições, que estabelece as regras para guiar a organização dos pleitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida acontece a 90 dias antes das Eleições de 2026.
A legislação destaca qie a realização de campanhas publicitárias só será possível no caso de produtos ou serviços que tenham concorrentes no mercado, ou em casos considerados graves e urgentes pela Justiça Eleitoral.
A legislação eleitoral proíbe ainda a movimentação de servidores públicos civis e militares, incluindo demissão ou exoneração, exceto por justa causa. Há situações excepcionais, que tratam de cargos de confiança, nomeações nos órgãos de fiscalização e controle, como tribunais de contas e ministérios públicos e órgãos da própria presidência da república. Pessoas aprovadas em concursos previamente homologados podem ser nomeadas mesmo após o dia quatro de julho.
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE-PI
Tribunal Superior Eleitoral - TSE
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