Conselheiro diz que prefeito Luciano Fonseca extrapolou a LRF

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Piauí, Álisson Felipe de Araújo, propôs na sessão ordinária da Segunda Câmara do dia 12 de julho deste ano, que o Poder Legislativo do de Bertolínia reprove as contas de governo do município relativas ao exercício financeiro de 2014. O prefeito da época era Luciano Fonseca, que foi reeleito nas eleições de 2016.

• Foto: Facebook/Luciano FonsecaPrefeito Luciano Fonseca

Dentre as irregularidades constatadas inicialmente pelo setor técnico do TCE, estava a abertura de créditos adicionais acima do limite legal: os créditos suplementares atingiram o montante de R$ 8.187.089,02, que correspondeu a 65,63% da despesa fixada, ultrapassando o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, que foi de apenas  60%.  

Além disso, ficaram constatadas diversas divergências entre os valores suplementados e a fonte de recurso indicadas nos Decretos nº 06/2014, 09/2014, 10/2014, 11/2014, 12/2014 e 13/2014.

Outra irregularidade observada, foi a divergência na receita proveniente de impostos e   transferências: a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) identificou divergência no registro dos valores da receita do ICMS Estadual, no valor de R$ 77.275,47, e da dedução obrigatória para formação do FUNDEB, no valor de R$ 6.897,18.

O Conselheiro Álisson Araújo determinou à Secretaria da Segunda Câmara que aguarde o prazo para apresentação de recursos e encerrar a tramitação processual.

Outro lado 

O Viagora não conseguiu contato com o prefeito Luciano Fonseca para comentar o caso. O espaço permanece disponível para esclarecimentos.