MPF ajuíza ação contra União por fechamento da Funai no Piauí

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) entrou com uma ação civil com pedido de liminar de urgência na Justiça Federal contra o fechamento do Coordenação Técnica Local (CTL) da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Piripiri.

A ação ajuizada pelo procurador Kelston Pinheiro Lages contra a Funai e a União, é baseada na representação promovida pelos povos indígenas Tabajara de Piripiri, Tabajara-Tapuio de Lagoa do São Francisco e Cariri de Queimada Nova, contra o Decreto nº 9.010/2017, que determinou a extinção de 21 Coordenações Técnicas Locais, inclusive a de Piripiri, que era a única representação do órgão no Piauí.

• Foto: AscomProtesto contra fechamento da Funai no Piauí, realizado em abril de 2017

Esta é segunda ação realizada pelo órgão para garantir direitos da população indígena. A primeira foi em 2016, contra o fechamento da Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI - Teresina), ambas sob a alegação de falta de recursos do Governo Federal. Para o procurador, a ação é mais uma iniciativa voltada impedir o sucateamento do direito à proteção aos povos indígenas assegurado pela Constituição Federal.

“A implementação desse decreto representa a descontinuidade da rede de proteção à comunidade indígena do Piauí, com flagrante violação à Constituição Federal e à OIT. Enquanto isso, o Governo Federal abre mão de recursos bilionários em favor de empresas devedoras do fisco”, destacou Kelston Lages.

O MPF requer, em caráter de urgência da Justiça, a suspensão do decreto em relação ao Estado do Piauí e o consequente restabelecimentos das atividades da CTL do município; a aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 ((cinquenta mil reais) à FUNAI, e R$ 100.000,00 (cem mil reais) à União, em caso de descumprimento da decisão.