Ministério Público expede recomendação ao prefeito Firmino Filho

O Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça da Educação, expediu recomendação ao prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), para que providencie transporte escolar aos alunos da Escola Municipal Jornalista João Emílio Falcão, localizada na zona sul de Teresina. A portaria foi assinada pela promotora Maria Ester Ferraz de Carvalho, nessa segunda-feira (13).

• Foto: Facebook/Firmino FilhoFirmino Filho

A denúncia feita à promotoria é de que houve suspensão do serviço de transporte de alunos do bairro Parque Sul para a escola. A promotora considerou que “se pode exigir o transporte escolar para a citada escola, pois o acesso a ela em relação à residência dos alunos não se caracteriza pela proximidade razoável”.

A promotora determinou ainda o prazo de 15 dias para que o prefeito Firmino Filho informe quais medidas vai adotar sobre o caso.

Outro lado 

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), informou que o transporte escolar segue as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que orienta que só sejam transportados os alunos que morem a pelo menos três quilômetros de distância da escola em que estudam. A assessoria da SEMEC repassou ainda que a medição oficial foi feita no início do período letivo. A Procuradoria Geral do Município deve responder juridicamente a recomendação do MPE.