Desembargador revoga liminar e contrato com Aegea será cancelado
O desembargador deu provimento ao recurso do Tribunal de Contas, modificando a decisão anterior.
O juiz Sebastião Ribeiro Martins revogou a decisão liminar dada por ele, no dia no dia 21 de março, e determinou a anulação do contrato entre o Governo do Estado e a Aegea. A decisão é desta sexta-feira, 31 de março.
A liminar produzida pelo desembargador anteriormente determinava que fosse suspenso o processo de investigação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), permitindo a continuação do processo de subconcessão de dos serviços de água e esgotos de Teresina para a Aegea Saneamento.
- Foto: Divulgação/TJ-PI
Desembargador Sebastião Martins
O TCE interpôs agravo interno pedindo a reforma da decisão, alegando que os efeitos da decisão podem causar risco à ordem e economia pública. Assim, o desembargador deu provimento ao recurso, modificando a decisão anterior.
Desta forma, o contrato feito entre o Governo do Estado e a Aegea, no dia 22 de março, de ser anulado, até o julgamento do Mandado de Segurança.
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