Francis Lopes diz que vaquejada é uma atividade cultural

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 304/2017, que regulamenta os rodeios e vaquejadas, acrescenta o § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não sejam consideradas cruéis, nas condições que especifica. O Deputado Estadual Francis Lopes (PRP) disse que estará em Brasília na terça-feira (09) e quarta (10) para acompanhar a votação dessa proposta.

• Foto: Divulgação/AlepiO Deputado Francis Lopes é favorável à PEC 304

Francis Lopes é a favor dessas práticas e diz que trata-se de uma atividade cultural e ajuda diversas famílias no país. Ele considera a vaquejada um esporte e lamenta que só tenham 240 votos dos 308 necessários. O Deputado diz que rodeios e vaquejadas geram renda.  “São mais de 700 mil empregos diretos e indiretos, atingindo 3 milhões de pessoas que dependem desse esporte”, disse.

O artigo 225 da Constituição Federal diz que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". E para a garantia desse direito fala no inciso VII que incumbe ao Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade”.

Francis Lopes pretende ter apoio de outros representantes do Piauí e de outros estados para a aceitação da regulamentação da atividade.

Já o artigo 215 da Carta Magna diz que "o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais". Como foi dito no início da matéria, Francis Lopes considera rodeio e vaquejadas um atividade cultural.

Uma proposta que garante a constitucionalidade das vaquejadas foi aprovada no dia 26 de abril deste ano em comissão especial da Câmara. O relatório do Deputado Paulo Azi (DEM-BA) recebeu 20 votos favoráveis e apenas 1 contrário.

A PEC 304 legaliza as vaquejadas desde que essas atividades sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos.

A proposta acaba com irregularidades jurídicas para a realização das vaquejadas, já consideradas patrimônio cultural por meio da Lei 13.364, em vigor desde novembro de 2016.

A atual Proposta de Emenda à Constituição era chamada inicialmente de PEC 270 e é de 2016.

A proposição está sujeita à apreciação do plenário.