Piauí Loterias encerra exploração de jogos no Piauí
Segundo a nota do Superintendente da Receita da Fazenda do Estado do Piauí foi uma decisão administrativa do Ministério da Fazenda enviada por ofício.
Na tarde da última terça-feira (20), Antônio Luiz Soares Santos, Superintendente da Receita da Fazenda do Estado do Piauí, informou através de nota o encerramento das atividades da exploração dos jogos lotéricos da Piauí Loterias.
Segundo a nota, foi uma decisão administrativa do Ministério da Fazenda enviada por ofício. Também diz que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) esperar por decisões judiciais para avaliar um possível retorno da Loteria do Estado do Piauí.
“A Sefaz aguarda decisões judiciais para avaliar o retorno do funcionamento da Loteria do Estado do Piauí com segurança jurídica, item fundamental para o sucesso da exploração da atividade lotérica”, diz um trecho da nota.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), já ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de liminar, contra ato administrativo do Ministério da Fazenda que determinou o encerramento do Piauí Loterias.
Antônio Luiz também declarou que todos os créditos adquiridos por apostadores ou revendedores serão integralmente ressarcidos, não existindo prejuízo.
Confira a nota na íntegra
Em função de decisão administrativa do Ministério da Fazenda, encaminhada no ofício 151/GABIN/SEAE/MF de 25/04/2017, a exploração dos jogos lotéricos da Piauí Loterias (LotoShow) está encerrada.
A Sefaz aguarda decisões judiciais para avaliar o retorno do funcionamento da Loteria do Estado do Piauí com segurança jurídica, item fundamental para o sucesso da exploração da atividade lotérica. Lamentamos a finalização dessa estratégia para alavancar as receitas do Estado sem aumento da carga tributária, algo de suma importância nesse período de forte crise fiscal dos entes da federação.
A Sefaz informa que todos os créditos adquiridos por apostadores ou revendedores serão integralmente ressarcidos.
A Sefaz informa também que, em função da insegurança jurídica gerada, as receitas auferidas com a exploração foram aquém do esperado para o período. Por outro lado, não houve nenhum desembolso para a empresa prestadora de serviços tecnológicos, cujo contrato foi rescindido pelo Estado, evitando danos ao erário estadual.
Antônio Luiz Soares Santos
Superintendente da Receita da Fazenda do Estado do Piauí
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