TCE-PI bloqueia contas de Bertolínia por inadimplência com o RPPS

A Prefeitura de Bertolínia terá contas bloqueadas por não repassar contribuições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, referentes a novembro, dezembro e 13º salário de 2016. A informação foi determinada pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) em sessão dessa quinta-feira (13).

• Foto: TCE-PISessão do TCE-PI que determinou o bloqueio de contas de município inadimplente com o RPPS.

A prefeitura de Bertolínia havia sido notificada do bloqueio, mas pediu um novo prazo para regularização dos repasses. Como não foi cumprido o acordo até o dia 10 de julho, como foi determinado, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) fez o pedido novamente do bloqueio, o que foi aprovado por unanimidade pelo pleno do TCE-PI.

O ofício para bloqueio foi enviado nesta sexta-feira (14) ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste para efetivação da medida. O prefeito Luciano Fonseca (PT) e o gestor do RPPS, Daniel Correia da Fonseca, poderão apresentar defesa no prazo regimental.

A gestão municipal ficará impedida de fazer saques, pagamentos e outras movimentações bancárias. Bertolínia é um dos 64 municípios piauienses que implantaram o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A grande maioria enfrenta problemas com o recolhimento das contribuições, acumulando débitos milionários. Bertolínia acumula uma dívida de mais de R$ 1,606 milhão, referente a contribuições não recolhidas de 2014, 2015 e parte de 2016 e 2017.