Justiça Federal condena ex-prefeito Charles Barbosa por improbidade

A 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Prata do Piauí, Charles Barbosa Lima, irmão do atual gestor Neguim Barbosa, por improbidade administrativa. A decisão foi assinada pela juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, em 1 de junho de 2017.

A juíza acatou o pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), proferido pelo então Procurador-Geral República, Wellington Luís de Sousa Bonfim. Há possibilidade de recurso contra a decisão.

• Foto: DivulgaçãoO Ex-prefeito Charles Barbosa Lima.

Conforme a ação ajuizada pelo MPF, o ex-prefeito do Charles Barbosa realizou duas licitações, na modalidade “convite”. Os processos licitatórios eram referentes a execução da obra do Convênio nº 793010038-00, firmado com a Codevasf, e tinha como objeto a construção de obras de arte e aterro compactado nas cabeceiras da ponte sobre o rio Poty, ligando a PI-216 à PI-224.

A contratação contrariou o disposto no art.23, § 5º, da Lei de Licitações, que exigia, para tanto, a realização de tomada de preços, considerando o valor licitado (R$ 267.314,98).

O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Prata do Piauí, Charles Barbosa Lima a uma multa civil no valor de R$ 50.000,00, corrigidos, a ser revertido ao Tesouro do Município de Prata do Piauí, perda da função pública, caso ocupe alguma, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos, além da proibição de contratar com o Poder Público, inclusive com o de Prata do Piauí, pelo prazo de 5 anos, qualquer que seja a modalidade contratual.