Juiz federal aceita denúncia contra ex-prefeito Eduardo Alves

O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Regeneração, Eduardo Alves de Carvalho. A decisão proferida no dia 06 de setembro tornou o ex-gestor réu em ação penal na Justiça Federal por crime de responsabilidade.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, relatando “movimentações irregulares entre as contas específicas do FUNDEB e FMS para contas de livre movimentação do município”, durante o exercício de 2012. 

O prefeito apresentou defesa alegando eu a denúncia era genérica e que não haviam provas suficientes de que ele cometeu os atos ilegais dos quais estava sendo acusado.

O magistrado entendeu que “há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria relativas à prática, em tese, da malversação dos referidos recursos federais, por meio de transferências suspeitas das contas do FUNDEB e do FMS para outras três contas do Município”.

Levando em conta também que as prestações de contas desses recursos foram reprovadas, o juiz Agliberto Machada aceitou a denúncia.

Outro lado

O Viagora não conseguiu localizar o ex-prefeito Eduardo Alves para comentar a decisão. O espaço está aberto para esclarecimentos.