Ex-prefeito de Batalha Amaro Melo é denunciado à Justiça Federal

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio do Procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, denunciou à Justiça Federal, no dia 28 de dezembro, o ex-prefeito de Batalha, Amaro José de Freitas Melo. O ex-gestor está sendo acusado de improbidade administrativa durante seu mandato, entre 2009 e 2012.

Segundo as alegações do MPF, foram constatadas irregularidades nas prestações de conta do ex-prefeito. Os gastos não prestados são relacionados a recursos Federais dos Programas de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE). Os valores chegam ao total de R$ 406.500,00 (quatrocentos e seis mil e quinhentos reais).

• Foto: DivulgaçãoAmaro Melo

Na movimentação bancária do município existem transferências para o Depósito Santa Teresinha, que não aparecem na prestação de contas da prefeitura. O proprietário do depósito foi questionado e informou ter fornecido produtos de gênero alimentício e de limpeza, como também comprovou utilizando documentos, que se tornou fornecedor depois de vencer processo licitatório da prefeitura.

A respeito dos pagamentos a empresa, que não constam nas contas da prefeitura, a secretária de Educação de Batalha na época, Laura Maria Leite Barbosa, foi procurada e alegou que não controlava as finanças e contratações, apenas disse que sabia das transferências.

O MPF também pediu informações ao FNDE sobre os pagamentos realizados pela prefeitura, e o Fundo Nacional informou que nunca recebeu a prestação de contas dos investimentos feitos com os recursos liberados. O Procurador da República considerou ato de irregularidade o gestor do município não ter realizado a correta prestação dos gastos.