Promotor denuncia Vilma Amorim na Justiça por atrasar salários

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou ontem (09) com ação de improbidade administrativa contra a prefeita Vilma Amorim por conta dos constantes atrasos no pagamento dos funcionários públicos da Prefeitura de Esperantina.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Prefeita Vilma Amorim

A ação pede liminarmente, sem que a prefeita seja ouvida, a concessão de tutela de urgência determinando que o Município de Esperantina, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, pague o vencimento do mês de agosto e setembro de seus servidores, e que a partir dos próximos meses, efetue o pagamento dos salários até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme determinado na legislação municipal. Em caso de descumprimento, pede o bloqueio de todas as receitas do Município, necessários à cobertura dos vencimentos em atraso do funcionalismo público relativos ao mês de agosto e setembro.

MP afirma que situação dos salários está insustentável

Segundo o promotor Adriano Fontenele Santos, autor da ação, a situação de atraso dos salários está insustentável, “gerando o empobrecimento da cidade, pois, como é sabido, em cidades do porte de Esperantina, as atividades giram em torno do serviço público, que é a maior fonte de renda da população”.

“Sem salários, os funcionários públicos e suas famílias não podem consumir produtos ou serviços, de forma que sofrem não só estes, mas os comerciantes e autônomos de toda a cidade”, pontua o promotor.

O MP também afirma que os servidores estão em situação de absoluta humilhação, tendo que implorar o recebimento daquilo que lhe é assegurado por direito.

Prefeitura recebeu R$ 3,7 milhões em menos de um mês

A ação mostra que entre os dias 10/09/2018 e 05/10/2018 o município recebeu, a quantia de R$ 3.774.960,15 (três milhões, setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais e quinze centavos) “e que fica difícil entender os motivos que levam a prefeita municipal a tamanha sonegação de salários ante à regularidade e volume do repasse das verbas a que o município de Esperantina faz jus.

O promotor afirma na ação que o reiterado atraso no pagamento da folha salarial municipais demonstra desapreço aos servidores, desrespeito a suas famílias e ao comércio local.

Ação pede a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos

A ação pede a condenação de Vilma Amorim à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.