Agência de Parnaíba critica reajuste tarifário da Agespisa

A Agência Parnaibana de Regulação e Serviços do Município de Parnaíba (ASERPA) publicou uma nota criticando o aumento do valor da tarifa cobrada pela Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa). A nota foi assinada pelo presidente Lisandro Ayres Furtado.

• Foto: Prefeitura de ParnaíbaPresidente da Aserpa, Lisandro Ayres.

O reajuste já anunciado de 6,74% passará a valer a partir de 1º de dezembro para todas as 154 cidades atendidas pela Companhia no interior do estado.

Com o aumento, a tarifa residencial para consumo de até 10 mil litros de água por mês passará dos atuais R$ 26,91 para 28,72. A tarifa social, que beneficia famílias carentes, passará de R$ 11,82 para 12,62. 

Para as demais faixas de consumo e as ligações comerciais, industriais e públicas, a majoração obedece a uma tabela (veja no final da matéria).

A ASERPA diz que o reajuste é “injustificável” e não foram apresentadas à agência, ao Poder Público Municipal e especialmente ao cidadão as razões técnicas e econômicas sobre a mudança. Lisandro Furtado comunica que já está realizando as medidas para “proteger o usuário\consumidor”.

O presidente da agência afirma que a Agespisa vem realizando “um desserviço e descumprindo normas legais, contratuais e técnicas”.

“Há mais de 01 (um) ano a AGESPISA ignora as reclamações diárias da população, aos pedidos da ASERPA, da Prefeitura, do Ministério Público e inclusive decisões judiciais de prestar contas dos valores que arrecada de cada cidadão parnaibano, uma vez que, o usuário precisa ter conhecimento da aplicação de quase R$ 2. 800.000, 00 (dois milhões e oitocentos mil reais) arrecadamos mensalmente”, reclamou Lisandro.

O representante da Aserpa relata, ainda, que na cidade ocorrem constantes faltas de água, há localidades sem abastecimento, com infraestrutura sucateada e com esgotamento incompleto.

Segundo a Agespisa, o reajuste possui base na Resolução nº 004/2018 da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI). A majoração está, como defende a Companhia, em consonância com a Lei Federal 11.445/2017, em seu artigo 39.

Confira a estrutura tarifária com reajuste de 6,74% a partir de 1º de Dezembro de 2018:

• Foto: AgespisaQuadro dos novos valores a serem cobrados.