MP impõe condições para reabertura de estádio Lindolfo Monteiro

A promotora de justiça Maria das Graças Monte impôs condições para reabertura do Estádio Municipal Lindolfo Monteiro, de Teresina. Na última quinta-feira (22), o Ministério Público do Piauí realizou uma audiência para debater sobre as irregularidades do local e sobre as condições para funcionamento.

• Foto: MP-PIMP-PI realiza audiência para discutir reabertura do estádio.

Estiveram presentes o Secretário Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL), o vice-presidente da Federação de Futebol do Piauí, representante da Polícia Militar, e o presidente do River Atlético Clube.

Maria das Graças Monte destacou que a abertura do estádio está condicionada à apresentação do Laudo de Segurança, Laudo de Vistoria de Engenharia, Laudo de Prevenção e Combate de Incêndio e Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene. Ela afirmou que a Polícia Militar, no Laudo de Segurança, não autorizou o funcionamento do estádio e apontou como providência a elevação do muro em, no mínimo, um metro e meio de altura. No mês passado, o MP-PI recomendou ao prefeito Firmino Filho que não autorizasse a reabertura.

O Corpo de Bombeiros Militar do Piauí também se posicionou no sentido de que o Lindolfo Monteiro não estava regularizado, por não ter sido identificado um processo de vistoria válido.

Foi constatado também que no laudo de engenharia entregue pela Semel não consta a anotação de responsabilidade técnica e que ainda não se verificou a presença de laudo de condições sanitárias e de higiene.

O Secretário de Esportes e Lazer relatou que já solicitou à Vigilância Sanitária a emissão desse laudo e afirmou que será colocado no orçamento de 2019 a inclusão de catracas em dois pontos de entrada do estádio. Por fim, ele alegou que no mês de novembro não teria orçamento para elevar o muro e que se comprometeria a colocar segurança privada em toda a extensão do muro, condicionada à autorização da Polícia Militar.

A Promotora argumentou que as pendências devem ser sanadas para que haja a liberação do estádio. Ela pontua que o objetivo do Ministério Público é agilizar a emissão dos laudos para não prejudicar o andamento do campeonato de 2019, mas que isso deveria ser feito com segurança.

O representante da Polícia Militar afirmou que será realizada uma nova vistoria, no dia 27 de novembro, para rever as condições de segurança, emitindo novo Laudo de Segurança. A partir de então, as sugestões do Secretário Municipal poderão ser consideradas. O laudo será enviado à 32ª Promotoria de Justiça.