Juiz determina bloqueio de R$ 2,4 milhões do município de Picos

• Foto: DivulgaçãoFerdinand Gomes dos Santos, Juiz titular da Vara do Trabalho de Picos

O juiz Ferdinand Gomes dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Picos, determinou o bloqueio do valor de R$ 2,4 milhões do município de Picos. O valor deverá ser utilizado exclusivamente para pagamento de salários de servidores da Prefeitura, que se encontrava em atraso desde 2017.  Despacho nesse sentido foi assinado na última sexta-feira da semana passada (16).

Ferdinand Gomes reiterou sua própria decisão anterior para que a Prefeitura Municipal passe a pagar os salários de seus servidores até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado e autorizou o parcelamento dos salários atrasados até então. 

Na sequência, o município foi intimado para juntar aos autos do processo, no prazo de 48 horas, a relação dos funcionários com salário em atraso, os valores líquidos e o mês de referência, assim como os respectivos dados para transferências bancárias aos servidores. 

A questão teve início em novembro de 2017, quando o Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública apresentando denúncias sobre atrasos salariais de servidores da Secretaria de Saúde do município de Picos.

Depois de sucessivos recursos do município perante o TRT do Piauí, o Tribunal Pleno aprovou, no dia 2 de março, o voto do desembargador Fausto Lustosa Neto, que mantém os termos da decisão inicial do juiz Ferdinand Gomes.

Com o respaldo dessa decisão do Pleno, Ferdinand Gomes publicou o despacho que determina o bloqueio de R$ 2,4 milhões nas contas do município, por meio do sistema Bacen-Jud, entre outras medidas.