CMT discute desapropriação de 200 famílias em ocupação no Dirceu

A Câmara de Vereadores de Teresina discutiu a suspensão da ordem de despejo de mais de 200 famílias da Ocupação Anselmo Dias II, na região do Grande Dirceu, zona sudeste da capital. A audiência pública, proposta pela vereadora Teresa Britto (PV), teve início às 11h desta quarta-feira (7), no plenário da Casa Legislativa.

A ordem de despejo das famílias foi cumprida pela Polícia Militar no último dia 22 de fevereiro. No entanto, uma liminar do Tribunal de Justiça do Piauí suspendeu a primeira decisão e autorizou o retorno das famílias à ocupação. Mesmo com a nova decisão, os moradores, que tiveram suas casas destruídas em um único dia, foram impedidos de retornar ao local por um grupo de seguranças particulares.

Dentre os encaminhamentos da audiência, estão o ressarcimento dos gastos que as famílias tiveram na construção das casas; o retorno imediato das famílias ao terreno ou que sejam alocadas em um residencial que está sendo construído na zona Sudeste pelo Governo; decreto do terreno, por parte da Prefeitura de Teresina, como área de interesse social - caso não seja confirmada a posse da terra pelo Governo do Estado. Ainda como encaminhamento, ficou definida a criação de uma Comissão para acompanhamento das demandas da Ocupação.

• Foto: AscomCâmara discutiu ordem de despejo em ocupação na zona Sudeste de Teresina

De acordo com um dos líderes da ocupação, Rafael Dias, o terreno está abandonado há mais de 40 anos e, somente após a ocupação, um grupo de empresários surgiu como proprietários do terreno, sendo que as terras são propriedades do Estado.

Proponente da audiência, a vereadora Teresa Britto (PV) criticou a ausência de representantes do Governo.

“Essa é a terceira liminar que enfrentamos após a ocupação, mas, dessa vez, a Polícia Militar efetivou a desapropriação de mais de 200 famílias em um dia. Nós temos fortes indícios que comprovam que a terra é do Estado, então estamos enfrentando um forte caso de especulação imobiliária. E, mesmo com a liminar do Tribunal de Justiça suspendendo a primeira decisão, as famílias estão sendo impedidas de entrar no terreno por seguranças particulares”, lamenta Rafael.