Cassação do mandato da prefeita Paula Araújo é mantida pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve decisão da justiça eleitoral que cassou o mandato da prefeita de Brasileira, Paula Miranda Amorim Araújo, eleita pelo PSD e hoje filiada ao PP, e do vice, Amarildo de Sousa Melo. Eles foram processados por compra de voto e abuso de poder econômico. A sessão foi realizada na última terça-feira (22).

• Foto: DivulgaçãoPaula Miranda Amorim Araújo e Amarildo de Sousa Melo.

A primeira decisão foi proferida no dia 29 de novembro de 2017 pela juíza Maria do Rosário de Fátima, da 11ª Zona Eleitoral, em Piripiri. Em sua sentença, além da cassação dos mandatos dos impugnados, a juíza declarou também nulos os votos por eles obtidos. A posição do TRE-PI foi unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca.

A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, e o relator do processo foi o juiz Astrogildo Mendes de Assunção Filho. O processo foi ajuizado por Carmem Gean Veras de Meneses (PP), 2ª colocada ao cargo de prefeito que tentava a reeleição, e Patrícia Pimentel Cerqueira, candidata a vice na mesma chapa.

No processo, a prefeita e o vice foram acusados, pelos seus adversários, de terem utilizado em suas campanhas ônibus escolares da prefeitura para transportar eleitores da zona rural para seus comícios e carreatas. Eles também teriam contratado advogados com dinheiro da prefeitura para prestarem serviços advocatícios durante toda a campanha eleitoral de 2016 em benefício de suas candidaturas.

O município de Brasileira deverá passar por nova eleição para prefeito e vice, data ainda a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral após o transcurso de prazos para eventuais embargos de declaração.