Juíza defere pedido que ajuda moradores do Residencial Torquato Neto

A juíza Marina Rocha Cavalcanti deferiu parte dos pedidos feitos pelo Procon-PI que beneficiam os moradores do Residencial Torquato Neto, na zona sul de Teresina. A Ação Civil Pública do órgão do Ministério Público do Piauí foi ajuizada contra as construtoras Betacon e NPJ Construções, o município de Teresina, Portal Empreendimentos e Caixa Econômica Federal. A ACP tramita na 5° Vara Federal no estado. 

• Foto: DivulgaçãoPROCON/MP-PI obtém decisão favorável aos moradores do Residencial Torquato Neto.

A ação tem como objeto a execução de obras do projeto de drenagem e escoamento de águas pluviais, visto a solucionar as frequentes inundações na região do Residencial Torquato Neto III (Quadra H) e Torquato Neto IV (Quadras A, B, C, D, F, G, H, I, J e K). 

Os moradores do Residencial Torquato Neto permanecem correndo sérios riscos, principalmente no período chuvoso, pois continuam a ocupar as unidades habitacionais sujeitas à inundação pelas águas da chuva. A população possui vários prejuízos de ordem moral (dignidade da pessoa humana, segurança, risco à vida) e material (deterioração do imóvel, dos móveis e dos eletrodomésticos). 

A juíza federal Marina Rocha aprovou em parte os pedidos liminares, para determinar a suspensão do IPTU e das parcelas do financiamento, deixando para analisar em outra oportunidade o pedido de transferência temporária dos moradores. 

A “força da água”, decorrente das contínuas inundações ano a ano e da ineficiência do sistema de drenagem pluvial, afetou seriamente a área como um todo, arrancando os calçamentos das vias públicas e arrastando canos da rede coletora de esgoto, comprometendo sobremaneira a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o que vem provocando problemas de mobilidade aos moradores da região, além do mau cheiro e os riscos de proliferação de doenças. 

Entre os pedidos que o PROCON requereu estão a imediata execução das obras do projeto de drenagem pluvial pelo município; a recuperação dos imóveis danificados, solidariamente, pelas rés; a transferência temporária dos moradores para outra localidade que não seja de risco.

O órgão também pediu o pagamento de aluguel aos adquirentes durante o período de recuperação e a suspensão das parcelas do financiamento dos imóveis por parte da Caixa Econômica Federal.