Prefeitura de Manoel Emídio deve R$ 370 mil à Eletrobras
O prefeito Antônio Sobrinho sancionou lei para confessar e parcelar os débitos.
A Prefeitura de Manoel Emídio possui uma dívida de R$ 370 mil com a concessionária de energia elétrica Eletrobras Piauí. O prefeito Antônio Sobrinho sancionou lei para confessar e parcelar os débitos. A Lei 594/18 de 06 de julho de 2017 também foi assinada pelo secretário de Administração do município, Aluísio Pereira da Silva.
De acordo com a nova lei municipal, a Eletrobras deverá apresentar a dívida de forma pormenorizada, constando o mês, o ano, local e valores originais e corrigidos. Os juros e correções da dívida do parcelamento serão os praticados pela concessionária no parcelamento para órgãos públicos.
Essa lei também tem a finalidade de atender instrução normativa da empresa de energia no que concerne a exigência de lei específica autorizando o parcelamento que exceda o mandato.
A Eletrobras informou ao Viagora que a administração do município de Manoel Emídio já buscou negociação para quitar a dívida, e encontra-se com um parcelamento em vias de ser homologado.
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