Carmelita Castro é alvo de inquérito civil do MP por atraso de salários

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) instaurou um inquérito civil público em desfavor da prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro e Silva (PP) e do secretário Municipal de Saúde Jussival de Macedo Silva Junior, por supostas irregularidades no atraso da folha de pagamento de alguns servidores do município. O procedimento foi instaurado no dia 08 e agosto deste ano.

• Foto: Facebook/Carmelita CastroCarmelita Castro

Segundo o promotor de Justiça Vando da Silva Marques, da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, estavam ocorrendo constantes atrasos referente ao pagamento dos servidores públicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, iniciados desde o mês de janeiro de 2017.

O órgão ministerial afirmou que tal prática constitui ato de improbidade administrativa, pois o atraso no pagamento da remuneração dos servidores públicos municipais afronta os princípios de eficiência no serviço público e também da legalidade.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público através dos próprios servidores municipais que organizaram um abaixo assinado, subscrito por 22 servidores públicos que se demonstraram insatisfeitos com a situação. Segundo o MP-PI a lei defende “que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra o princípio da administração pública, nos moldes do art. 11, II da Lei 8429/92”.

Após a instauração do inquérito civil, foi recomendado a Carmelita Castro e Jussival de Macedo que efetuem o pagamento da folha de salários dos servidores da UPA/SRN, até o 5º dia útil do próximo mês. Os dois também terão que enviar dentro do prazo de 10 dias as cópias dos contracheques e da folha de pagamento dos servidores municipais da UPA/SRN, e informar todos os repasses de verbas federais e estaduais feitas ao município.

Outro lado

A assessoria de comunicação de Carmelita Castro informou que a prefeita de São Raimundo Nonato ainda não foi notificada pelo Ministério Público do Piauí, sobre a instauração do inquérito.