MP investiga irregularidades na reforma da Ponte JK em Teresina

O Ministério Público do Estado, através do Promotor Fernando Santos, instaurou inquérito civil público Nº 50/2017, contra a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans), para investigar possíveis irregularidades na reforma da ponte Juscelino Kubitschek, mais conhecida como “ponte do meio”.

A ponte Juscelino Kubitschek, que liga o Centro de Teresina à zona Leste, teve a conclusão oficial das obras no dia 14 de agosto de 2017.

• Foto: SetransComplexo da Ponte JK

Segundo a Portaria Nº 65/2017, o relatório do Tribunal de Contas TC/019108/2015 destacou algumas irregularidades na auditoria: "Projetos básico e executivos deficientes, com ausência de elementos essenciais ao acompanhamento da obra"; " ausência de designação do representante da administração municipal"; " ausência de justificativa, com a devida fundamentação, para acréscimo de valor do contrato, em Termo Aditivo".

 Ainda conforme a portaria, o relatório do Tribunal de Contas apontou também o descumprimento do cronograma físico-financeiro, resultando em atraso com acréscimo no custo de administração da obra, no valor de R$ 59.983,16.

Outro lado

O Viagora procurou a Secretaria de Estado dos Transportes para falar sobre o assunto. Confira abaixo na íntegra a nota enviada pela assessoria:

"Com relação às obras da ponte JK, a Secretaria de Estado dos Transportes esclarece que já apresentou defesa, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto aos questionamentos relacionados a execução das obras, ainda em 2017.

Cabe ressaltar que a decisão do TCE (acórdão) foi no sentido de que, a partir de então, sejam adotadas medidas que ampliem o controle interno e fiscalização das obras, não cabendo nenhum tipo de sansão ou multa para o governo do Estado.

A Setrans-PI entende que o Ministério Públicos Estadual tem competência e autonomia para a abertura deste tipo de procedimento, ressaltando que prestará todos os esclarecimentos necessários aos questionamentos do órgão e que estará, como sempre esteve, à disposição para aperfeiçoar o controle administrativo e a redução de custos através, inclusive, das recomendações do emérito Ministério Público e Tribunal de contas".