TCE conclui que prefeito Chico Carvalho fez contratos irregulares

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) concluiu pela procedência de denúncia contra o prefeito de Massapê do Piauí, Chico Carvalho, referente a contratações irregulares e sem processo licitatório. O julgamento aconteceu no dia 11 de dezembro de 2018.

• Foto: Facebook/Chico CarvalhoPrefeito Chico Carvalho

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) constatou, no exercício financeiro de 2017, o empenho total de R$ 170,7 mil para a contratação de enfermeiras, nutricionistas, fonoaudiólogos, motoristas e fisioterapeutas, sem a realização de concurso público. O prefeito poderia realizar contratações por tempo determinado em caso de excepcional interesse público, sendo necessária uma lei municipal prévia, mas, de acordo com o setor técnico, os contratos realizados ocorreram de forma irrestrita.

A Prefeitura de Massapê do Piauí publicou o Projeto de Lei 130/2009, de 11 de fevereiro de 2009, que tratou sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.  Todavia, após análise feita pela Divisão técnica, constatou-se não ter sido verificada nenhuma justificativa para a contratação temporária.

Outra irregularidade apontada na denúncia refere-se à contratação repetidamente do escritório de advocacia Marcos André Lima Ramos-Advocacia e Consultoria e do escritório de contabilidade Mariz e Associados Ltda, sendo as duas empresas contratadas através do processo de inexigibilidade.

De acordo com a DFAM, tais contratações devem atender aos critérios de serviço técnico e especializado, notória especialização e natureza singular do servidor e não do executor do serviço. Foram consideradas decisões do Superior Tribunal de Justiça e do TCE-PI sobre essa temática sustentando a não apresentação de singularidade dos serviços de assessoria e consultoria jurídica.

A denúncia também relata ocorrência de nepotismo, contratações de empresas fantasmas de parentes de Chico Carvalho e da pregoeira, além da falta de trabalho por professores que recebem salários, mas a DFAM e o Ministério Público de Contas (MPC) consideraram improcedentes as acusações por falta de provas. Sendo assim, ambos concluíram pela procedência parcial da denúncia.

O relator do processo, conselheiro Luciano Nunes, votou pela procedência da Representação, sem aplicação de multa, e pelo apensamento dos autos à Prestação de Contas do município de Massapê do Piauí, para que todas as irregularidades sejam consideradas na análise. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Piauí seguiu o voto do relator.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, ele não foi localizado.