TCE analisa denúncia de Robert Rios contra prefeito de Piracuruca

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) vai julgar neste mês denúncia do ex-deputado estadual Robert Rios contra o prefeito de Piracuruca, Dr. Raimundo (PSD). O gestor teria realizado contratações sem concurso público, utilizando-se apenas de análise curricular e entrevista.

• Foto: Hélio Alef/ViagoraEx-deputado Estadual Robert Rios (DEM)

Segundo Robert Rios, o gestor encontrava-se em plena campanha para sua reeleição e usou “de meios escusos e ilegais para obter a garantia de votos, tudo tendo como suporte aos cofres públicos”.

• Foto: GP1Prefeito de Piracuruca, Dr. Raimundo.

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) afirma que o ex-deputado não instruiu a sua representação com documentos indispensáveis para a confirmação de sua   legitimidade e que por isso a representação deveria ser extinta. Porém a Diretoria resolver fazer o levantamento das informações diante da gravidade dos relatos.

O setor técnico analisou que os processos seletivos simplificados pelo município foram realizados sem a observância dos imperativos da transparência, isonomia e impessoalidade, o que restou evidenciado a ausência de critérios objetivos previamente divulgados para a classificação dos candidatos inscritos. Apontou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já reconheceu a ilegalidade de contratação de profissionais sem aplicação de prova escrita.

“A seleção restrita à análise curricular só é aceitável quando há parâmetros objetivos que permitam correlacionar o produto desejado com a formação especializada dos candidatos. Em nenhum momento o edital definiu objetivamente os critérios para análise curricular”, diz o posicionamento da DFAM que considerou a denúncia procedente.

O Ministério Público de Contas (MPC) também adotou essa análise.

Outro lado

O prefeito Dr. Raimundo disse ao Viagora que o Ministério Público e a Polícia Federal já arquivaram denúncias sobre esse caso. Ele disse que o julgamento está marcado para essa quarta-feira (23) e que somente depois iria se pronunciar sobre o assunto.