Firmino propõe reunião para discutir atrasos nos repasses do ICMS
Durante a reunião foram propostos diversos encaminhamentos administrativos e judiciais para tentar resolver a situação.
O prefeito Firmino Filho participou, na terça-feira (1°), de uma reunião com representantes para discutir atrasos nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- Foto: Divulgação/Ascom
Reunião com representantes.
Na reunião foram propostos diversos encaminhamentos, alguns administrativos e outros de natureza judicial, para tentar resolver a situação. “Várias questões estão acontecendo e a percepção é que a crise financeira do Estado está sendo repassada para os municípios. Nós temos muitos problemas relacionados ao ICMS, existe uma dificuldade muito grande em conseguir os dados reais sobre este imposto e como eles são repassados para os municípios”, critica Firmino Filho.
Problemas relacionados aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), também entraram na pauta da reunião. O secretário municipal e Finanças, Francisco Canindé, ressalta a importância de manter os repasses em dia. “Esses recursos já são poucos e eles não podem atrasar e nem vir com valores diferentes do real, porque prejudica a contas dos municípios”, afirma.
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