MP investiga acúmulo ilegal de cargos na Prefeitura de Altos

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, instaurou um inquérito Civil Público em face da Prefeitura Municipal de Altos, administrada pela prefeita Patrícia Leal, no intuito de investigar um suposto acúmulo ilegal de cargos por parte de um servidor da administração municipal.

• Foto: Facebook/Patrícia LealPrefeita Patrícia Leal de Altos.

De acordo com o órgão ministerial, o senhor Clodoaldo Martins dos Anjos protocolou uma denúncia na ouvidoria da 2ª Promotoria de Justiça, afirmando que haveria uma quádrupla acumulação ilegal de cargos por parte de Marcylane Caminha Aguiar Costa. Com a denúncia, o MPPI instaurou uma Notícia de Fato para apurar informações sobre o caso.

O MPPI considerou que a Constituição Federal determina em seu art. 37, inciso XVI que “está vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários com observância de: a) dois cargos de professor; b) um cargo de professor com outro de técnico ou científico; c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”.

Diante dos fatos, o MPPI determinou a conversão da Notícia de Fato nº 123/2019 em Inquérito Civil Público, assim como a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Altos para que, no prazo de 20 dias, encaminhe ao órgão ministerial cópia da folha de pagamento e seus vencimentos como ocupante do cargo de supervisor dos vigias do quadro da Saúde e proteção preventiva os órgãos que integram a Secretaria de Saúde no período da cedência, bem como encaminhe cópia da lei que autoriza a cessão.

O órgão ministerial resolveu ainda que será enviado ofício à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), solicitando informações sobre o resultado do Processo Administrativo nº 00388356/2019 sobre a situação do servidor Marcylanne Caminha Aguiar Costa.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com a Prefeitura de Altos para comentar sobre o assunto. O órgão se posicionou através de uma nota enviada pela assessoria de comunicação.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Altos esclarece que que ainda não foi notificada sobre a ação e vai, a partir do momento em que tomar conhecimento do caso, esclarecê-lo à Justiça na forma legal.