Osvaldo Bonfim é denunciado por contratar escritório de advocacia

O cidadão Antônio Rômulo Lopes da Costa denunciou o prefeito de Nazária, Osvaldo Bonfim (PT), ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). O gestor é acusado de contratar escritório de advocacia indevidamente, já que o município possui procuradores concursados. O relatório do caso foi assinado pelo conselheiro substituto Alisson Araújo, no dia 07 de fevereiro de 2019.

• Foto: Osvaldo BonfimPrefeito Osvaldo Bonfim teria usurpado funções de servidores.

De acordo com Antônio da Costa, o prefeito contratou a empresa Nogueira & Nogueira Sociedade de Advogados por R$ 12 mil mensais em 2017. “Não há dúvidas de que o valor de desembolso mensal é absurdo e desproporcional frente às demandas existentes e diante da fragilidade financeira do município. Além disso, é obvio que no contexto de um município do porte de Nazária, quatro procuradores efetivos são mais do que suficientes para realizarem as funções inerentes a área jurídica”, argumenta o denunciante.

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE-PI verificou que foram pagos R$ 60 mil ao referido escritório, constatou a existência de procuradores concursados na cidade e afirmou que o contrato foi injustificado.

“A contratação por procedimento de inexigibilidade requer, antes de tudo, a inviabilidade de competição.  A constatação da impossibilidade de competição requer, ainda, a demonstração da singularidade do objeto, bem como a notória especialização dos profissionais contratados. Os três requisitos devem estar conjugados para que seja legítima a contratação por inexigibilidade de licitação. Ocorre que este Órgão Técnico entende não estarem presentes os requisitos”, escreveram os auditores.

Ainda segundo a equipe técnica, o extrato do contrato não faz qualquer alusão a uma notória especialidade do escritório. “Atividades de consultoria e assessoria jurídica são atividades exercidas por qualquer escritório de advocacia.  Não existe qualquer singularidade no objeto descrito, o que nos leva a concluir que se trata de uma sociedade de advogados que atende a demandas judiciais comuns, inerentes a qualquer escritório”, explica a DFAM.

O Ministério Público de Contas do Piauí opinou pela procedência da representação e pela aplicação de multa ao gestor. O MPC-PI chamou de “indevida” a contratação do escritório de advocacia e orientou pelo apensamento do processo à prestação de contas de 2017 do Osvaldo Bonfim. O Ministério Público Estadual irá apurar se ocorreu improbidade administrativa.

A Primeira Câmara da Corte de Contas marcou o julgamento para o dia 12 de março de 2019.

Outro lado

O prefeito Osvaldo Bonfim declarou ao Viagora que atualmente o município possui quatro procuradores, mas que esse número, segundo ele, é insuficiente para suprir a demanda.

“Contratei porque os procuradores cada um tem um assunto específico pra tratar, a lei deles já diz, e eles não dão conta de todas as demandas que eu tenho. Os procuradores foram contratados na outra gestão, do ex-prefeito, por concurso. Eu não posso demitir, eles são concursados. Eu só posso demitir dentro do que a lei permite e não tem motivo pra demiti-los. O que o Tribunal ordenar a gente cumpre. Mas todo prefeito do estado e do mundo inteiro contrata advogado, porque não se vive sem advogado, contador, médico, jornalista, várias profissões. Não há nenhum problema. O processo foi feito de acordo com a Lei 8.666”, ressaltou.

O gestor também comentou que esse tipo de denúncia é feita pela oposição com finalidades políticas. “Uma das formas que a oposição acha que pode ganhar a eleição é com isso, e não é. Se ganha a eleição é trabalhando, fazendo propaganda positiva”, disse.