TCE adia julgamento de denúncia contra prefeito Osvaldo Bonfim

O Tribunal de Contas do Piauí marcou uma nova data para julgar denúncia contra o prefeito de Nazária, Osvaldo Bonfim. O gestor foi acusado de contratar escritório de advocacia indevidamente, já que o município possui procuradores concursados. A Primeira Câmara do TCE-PI decidiu analisar o caso na próxima terça-feira, 19 de março.

• Foto: Osvaldo BonfimPrefeito Osvaldo Bonfim teria usurpado funções de servidores.

De acordo com o denunciante Antônio da Costa, o prefeito contratou a empresa Nogueira & Nogueira Sociedade de Advogados por R$ 12 mil mensais em 2017. O setor técnico da Corte de Contas verificou que foram pagos R$ 60 mil ao referido escritório, constatou a existência de procuradores concursados na cidade e afirmou que o contrato foi injustificado, não cumprindo os requisitos para contratação por procedimento de inexigibilidade de licitação.

O Ministério Público de Contas do Piauí opinou pela procedência da representação e pela aplicação de multa ao gestor e chamou de “indevida” a contratação do escritório de advocacia.

O prefeito Osvaldo Bonfim declarou ao Viagora que atualmente o município possui quatro procuradores, mas que esse número é insuficiente para suprir a demanda. O gestor também comentou que esse tipo de denúncia é feita pela oposição com finalidades políticas.