MPC constata que prefeito Rubens Vieira desviou recursos do Fundeb

O Ministério Público de Contas (MPC) reconheceu que o prefeito de Cocal, Rubens Vieira (PSDB), desviou recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) recebidos pelo município. O parecer do procurador Plínio Valente Ramos Neto foi assinado no dia 22 de fevereiro de 2019.

• Foto: Rubens Vieira/FacebookMPC acata denúncia contra prefeito Rubens Vieira.

A denúncia contra o gestor foi protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Cocal. Segundo a entidade, o prefeito usou os recursos em outras despesas do município, e não somente em educação, como manda a legislação.

O sindicato afirmou que Rubens Vieira recebeu, no exercício de 2015, via precatório judicial, R$ 16,1 milhões do Fundeb. Teria restado cerca de R$ 8,6 milhões após o pagamento das outras despesas.

Diante das irregularidades apontadas, foi requerido à Tribunal de Contas do Piauí o bloqueio de uma conta da prefeitura para a correta aplicação dos recursos, o que foi deferido.

Análise da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) constatou que os valores foram utilizados, por exemplo, em saúde, assistência social e administração. Com base nesse entendimento, o MPC considerou a denúncia procedente quanto ao desvio de finalidade das aplicação do Fundeb.

O processo foi incluído em pauta de julgamento da Segunda Câmara do TCE-PI para a próxima quarta-feira, 27 de março.

Outro lado

O prefeito Rubens Vieira não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para manifestações posteriores.