TCE-PI julga procedente denúncia contra prefeito Chico Carvalho

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Piauí julgou procedente denúncia contra o prefeito de Massapê do Piauí, Chico Carvalho (Progressistas), por violação à Lei de Licitações. O julgamento aconteceu no dia 09 de abril de 2019.

• Foto: Prefeitura de Massapê do PiauíChico Carvalho fragmentou despesas para não realizar licitação.

O denunciante diz que o prefeito autorizou a contratação e o pagamento de serviço de carrego e descarrego de matérias sem devido o processo licitatório. Segundo o processo, foram feitas contratações separadas para que não fosse atingido o teto da licitação.

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) afirmou que foram efetuados pagamentos no total de R$ 18 mil, em relação a 11 contratações. “Observando-se os artigos 23 e 24 da Lei 8.666/93, pode-se constatar que os valores acima pagos pela Prefeitura de Massapê, diferentemente do que afirma a defesa, estão acima do limite legal de R$ 8.000,00 (oito mil reais)”, diz o relatório que julgou procedente a denúncia.

O Ministério Público de Contas (MPC), através do procurador José Araújo Pinheiro Júnior, emitiu parecer adotando o posicionamento do setor técnico da Corte de Contas.

A Primeira Câmara do TCE-PI também reconheceu as irregularidades e determinou o apensamento do processo à prestação de contas do município referente ao exercício de 2017.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.